Frete Grátis para o estado de SP para pedidos acima de R$ 199, e para as demais regiões acima de R$ 399.

Última atualização: 04 de novembro de 2026

A INDÚSTRIA DE BISCOITOS KIGOMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Tertulino Muricy Santana, nº 57, Loteamento Pessoa Sales, Quadra 04, Lote 06, Bairro Barro Vermelho, Santo Antônio de Jesus – BA, CEP 44437-052, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.513.781/0001-92 (“Kigoma” ou “Lojista”), estabelece os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) para regular o acesso e a utilização do site kigoma.com.br e demais plataformas digitais operadas pelo Lojista (“Loja”) por seus clientes, parceiros e visitantes (“Usuários” ou “você”).

AO NAVEGAR, CADASTRAR-SE, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU REALIZAR COMPRAS NA LOJA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES DISPOSTAS NESTES TERMOS E EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1. Objeto

Estes Termos têm por objeto regular o acesso ao catálogo institucional e a comercialização online de biscoitos e produtos alimentícios fabricados e/ou distribuídos pela Kigoma, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Capacidade e Cadastro do Usuário

  • Os serviços e vendas da Loja são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes ou a pessoas jurídicas (atacado, varejo e distribuidores) devidamente representadas por seus responsáveis legais.
  • Para efetuar compras ou solicitar cotações, o Usuário deverá preencher o cadastro com informações exatas, completas e atualizadas, tais como nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, Inscrição Estadual (quando aplicável), endereço completo de entrega, telefone e e-mail válido.
  • O Usuário assume total responsabilidade civil e criminal pela veracidade dos dados fornecidos, bem como pela guarda segura de seu login e senha de acesso, que são pessoais e intransferíveis.
  • Caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta, o Usuário compromete-se a notificar a Kigoma imediatamente por meio de nossos canais de atendimento.

3. Produtos, Estoque e Informações Nutricionais

  • A Kigoma busca apresentar imagens, descrições, pesos líquidos, tabelas nutricionais e listas de ingredientes e alergênicos de seus produtos com a maior fidelidade possível. As fotografias exibidas no site têm caráter ilustrativo da embalagem e apresentação comercial do produto.
  • Atenção a Alergênicos e Restrições Alimentares: Recomendamos sempre a leitura atenta dos rótulos físicos nas embalagens antes do consumo, especialmente por pessoas com restrições alimentares, alergias ou intolerâncias (como glúten, lactose, derivados de trigo, leite, soja, ovos, amendoim ou castanhas).
  • Todos os produtos exibidos na Loja estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso um item adquirido fique indisponível após a confirmação do pedido por eventual divergência operacional de inventário, nossa equipe entrará em contato imediatamente para oferecer, à escolha do Usuário: (a) substituição por produto equivalente; (b) crédito do valor correspondente para uso na Loja; ou (c) estorno integral do valor pago.

4. Preços, Pagamentos e Faturamento

  • Todos os preços exibidos na Loja são cotados em moeda corrente nacional (Reais – R$) e não incluem o valor do frete, que será calculado separadamente no fechamento do pedido (checkout) de acordo com o CEP de destino, peso e cubagem da encomenda.
  • A Kigoma reserva-se o direito de alterar preços, descontos, promoções e condições comerciais a qualquer momento e sem aviso prévio, garantindo-se ao Usuário o preço vigente no momento da conclusão do pedido.
  • Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros homologados na plataforma Nuvemshop (cartão de crédito, Pix ou boleto bancário). O pedido somente será liberado para faturamento, separação e envio após a confirmação da aprovação do pagamento pela instituição financeira responsável.
  • Na hipótese de erro sistêmico ou tipográfico crasso e evidente na exibição do preço de algum produto (valor manifestamente irrisório), a Kigoma poderá cancelar o pedido mediante comunicação imediata ao Usuário e restituição integral de qualquer quantia eventualmente paga.

5. Entrega, Prazos e Conferência no Recebimento

  • As entregas são realizadas por transportadoras parceiras, Correios ou logística indicada no momento da compra. O prazo de entrega informado no checkout passa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento e emissão da Nota Fiscal.
  • É indispensável a presença de uma pessoa maior de 18 anos e autorizada no endereço indicado para receber e conferir a mercadoria em horário comercial.
  • Conferência Obrigatória no Ato da Entrega: No momento do recebimento, o Usuário (ou recebedor responsável) deve inspecionar as condições da embalagem externa. Caso constate violação do lacre de segurança, caixas amassadas, molhadas, rasgadas, avariadas ou volumes em desacordo com a Nota Fiscal, deverá recusar o recebimento imediatamente, registrar o motivo da recusa no verso da Nota Fiscal ou conhecimento de transporte e comunicar nossa Central de Atendimento em seguida.

6. Direito de Arrependimento, Trocas e Devoluções

Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor e às normas sanitárias da ANVISA aplicáveis à indústria de alimentos:

  • Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O consumidor poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do pedido. Por se tratar de produtos alimentícios, a devolução por arrependimento somente será aceita se a embalagem original do produto estiver perfeitamente intacta, lacrada de fábrica, sem sinais de violação, abertura, consumo parcial ou acondicionamento inadequado, acompanhada da respectiva Nota Fiscal.
  • Produtos com Vício de Qualidade ou Avaria: Caso o produto apresente qualquer desvio de qualidade, vício de fabricação ou avaria oculta decorrente do transporte identificada após a abertura da caixa de envio, o Usuário deverá entrar em contato com o nosso atendimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, informando o número do pedido, o número do lote, a data de fabricação/validade impressa na embalagem e enviando fotos ou vídeos nítidos que evidenciem a ocorrência.
  • Procedimento de Restituição ou Reposição: Após a análise e validação da solicitação, a Kigoma providenciará, sem custos adicionais de frete para o cliente: (a) o envio de um novo produto do mesmoitem; (b) a disponibilização de vale-compras; ou (c) o estorno do valor pago pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (via Pix/conta bancária em até 5 dias úteis, ou estorno na fatura do cartão de crédito conforme regras da administradora).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Loja — incluindo a marca Kigoma, nomes comerciais, logotipos, design e rótulos de embalagens, fotografias de produtos, peças publicitárias, ilustrações, textos, vídeos, layouts e códigos-fonte — é de propriedade exclusiva da INDÚSTRIA DE BISCOITOS KIGOMA LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou utilização comercial de qualquer elemento visual ou textual da Loja sem autorização prévia e por escrito da Kigoma.

8. Responsabilidades e Limitações

A Kigoma não se responsabiliza por:

  • Alterações nas características sensoriais, perda de crocância ou deterioração dos produtos causadas por mau acondicionamento pelo próprio Usuário após o recebimento (como exposição direta ao sol, calor excessivo, umidade, contato com produtos químicos/odores fortes ou embalagens deixadas abertas);
  • Atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de caso fortuito ou força maior (greves, paralisações, bloqueios de rodovias, desastres naturais) ou por endereço cadastrado de forma incorreta/incompleta pelo Usuário;
  • Eventuais indisponibilidades temporárias do site motivadas por manutenções técnicas programadas, atualizações da plataforma ou falhas nos serviços de telecomunicações e internet contratados pelo Usuário.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos Dados Pessoais coletados durante a navegação, o cadastro e a realização de pedidos na Loja é regido por nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante e indissociável destes Termos e Condições de Uso.

10. Atualizações destes Termos

A Kigoma poderá atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias operacionais na Loja ou alterações na legislação vigente. A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após sua publicação nesta página, constando no topo do documento a data da última revisão.

11. Canais de Atendimento (SAC)

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos, sobre nossos produtos ou precise de suporte com seu pedido, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento da Kigoma:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (75) 3631-6266
  • Endereço: Rua Tertulino Muricy Santana, nº 57, Loteamento Pessoa Sales, Quadra 04, Lote 06, Bairro Barro Vermelho, Santo Antônio de Jesus – BA, CEP 44437-052.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio de Jesus – Estado da Bahia para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as disposições específicas de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor.